Atos da PresidĂȘncia

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Resolução da Presidência nº 002/2020

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina – TJD/SC, no uso de suas atribuições legais, e em atenção aos desdobramentos e notícias referentes à evolução do COVID-19 (Corona Virús), e

 

Considerando a caracterização do COVID-19 (Corona Vírus) como situação pandêmica de repercussão internacional;

Considerando o dever de cautela e a prudência com que são tomadas as decisões no âmbito desta Corte jurisdicional desportiva;

Considerando a importância e a necessidade de preservação da saúde dos membros desse TJD e dos servidores da instituição;

 

Resolve, em caráter temporário e excepcional, suspender, por prazo indeterminado, a partir desta data, e até que sobrevenha nova decisão em sentido diverso, todas as atividades e prazos no âmbito do TJD-SC (inclusive no primeiro grau de jurisdição), restando excepcionados os casos urgentes e que demandem análise imediata, tais como Mandados de Garantia e medidas congêneres, na forma disposta no CBJD e no CJD-SC e, sempre que possível, por meios simplificados e remotos de comunicação.

 

Comunique-se à Fundação Catarinense de Esporte – FESPORTE, às entidades de administração do desporto sediadas em Santa Catarina, bem como aos dirigentes municipais, via sítio desse TJD. 

 

Florianópolis, 16 de março de 2020.

 

 

Vinicius Guilherme Bion

Presidente do TJD/SC