LGD 9615 98 |
FRAGMENTOS DE LEI LEI Nº 9.615 DE 24.03.1998 - DOU 25.03.1998
Institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências. CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO (ARTIGOS 4º A 25) Seção V - Dos Sistemas dos Estados, Distrito Federal e Municípios (Artigo 25)
Art. 25. Os Estados e o Distrito Federal constituirão seus próprios sistemas, respeitadas as normas estabelecidas nesta Lei e a observância do processo eleitoral. |