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RECESSO FINAL DE ANO TJD/SC PDF Imprimir E-mail

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  RESOLUÇÃO Nº 02/2018

 

 

ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO

 

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Sistema Catarinense do Desporto,

 

CONSIDERANDO

 

O término das atividades desportivas no âmbito do sistema catarinense no ano de 2018;

 

O calendário de eventos e atividades da FESPORTE, CED, TJD/SC, CD, CJ e dos entes e órgãos conveniados;

 

O teor do disposto no art. 14, inciso XI, do Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica estabelecido o recesso, iniciando em 02 de janeiro 2019 e findando em 31 de janeiro de 2019.

 

Art. 2º - Durante este período ficam suspensos todos os prazos processuais, inclusive os prescricionais.

 

Art. 3º - A Secretaria do Tribunal manterá o expediente em regime de plantão, devendo ser afixado no site e na sede do TJD/SC os telefones para contato e os casos urgentes serão analisados pela Presidência do Tribunal.

 

Art. 4º - Durante o período de recesso poderão ser realizadas sessões de julgamento do Conselho de Julgamento, Comissões Disciplinares das EADs e do Tribunal.

 

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis-SC, 28 de dezembro de 2018.

 

 

Giovani Rodrigues Mariot

Presidente  e.e do TJD/SC

 

Fone secretaria do TJD/SC para contato: 48-991360656 

 


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