Edital Convocação Eleição TJD 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 01/2018

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e conforme determina o Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 02/CED/2013, aprovada pelo Conselho Estadual de Desporto, em 18 de janeiro de 2013, CONVOCA as Entidades de Prática Desportiva – E.A.D. participantes de competições oficiais promovidas pela Fundação Catarinense de Esportes – FESPORTE e as demais que se enquadrarem na hipótese do artigo 4º, Parágrafo Único do CJDSC; Atletas e Árbitros, para no dia 28 de dezembro de 2018, respectivamente, entre 14:00 e 14:29, 14:30 e 14:59, 15:00 e 15:29, reunirem-se em sua sede, sito a rua Comandante José Ricardo Nunes, nº 79, Capoeiras, Florianópolis/SC, a fim de elegerem seus representantes de seus segmentos para a composição do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina - TJDSC, para o quadriênio 2019/2022, sendo 02 (dois) titulares e 01 (um) suplente, para os 02 (dois) primeiros segmentos e 01 (um) titular e 01 (um) suplente, para o último. Outrossim, comunica que serão expedidos ofício à OAB/SC, entidade mencionada no inciso III do Art. 6º do CJD, facultando a indicação de 02 (dois) representantes titulares e 01 (um) suplente; além da própria FESPORTE, assim como às entidades mencionadas no inciso I do Art. 6º do CJD, facultando-lhes a estas a indicação de 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente. Florianópolis/SC, 11 de dezembro de 2018.

Giovani Rodrigues Mariot

Auditor Presidente TJDSC e.e.

Ofício EADs Eleição TJD 2018

Ofício n° 38/2018-TJD/SC                   Florianópolis, 11 de dezembro de 2018.

Ilmo. Sr. 

DD. PRESIDENTE DE ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO

Nesta

Ilustríssimo(s) Senhor(es),

Cumprimentando-o(s) cordialmente, serve o presente para noticiar que em vista das alterações introduzidas no Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina pela Resolução nº 02/CED/2013, exarada pelo Conselho Estadual de Desporto em 18 de janeiro de 2013, que delegou ao próprio Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina – TJD/SC a competência para conduzir seu processo eleitoral, restou designada a data de 28 de dezembro de 2018, em sua sede, sito na rua Comandante José Ricardo Nunes, nº 79, Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP 88070-220 para o pleito.

Ocorre que, por força do disposto na Lei Estadual nº 9.808/94, que criou o Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina mantendo a mesma estrutura e regra prevista na Lei Geral do Desporto (Lei nº 9.615/94) às Entidades de Administração do Desporto é facultada a indicação de até 02 (dois) representantes para a composição da Corte de Justiça Desportiva (01 Titular e 01 Suplente), ambos com mandato para o quadriênio 2019/2022.

Neste sentido, cumpre informar que, havendo interesse em participar do certame, o prazo para indicação, mediante ofício firmado pelo legítimo representante da Federação ou seu substituto legal, assim previsto no respectivo Estatuto, encerrar-se-á em 28 de dezembro de 2018, quando ocorrerá a eleição, após o que eventuais vagas serão preenchidas pelo Conselho Estadual de Desportos - CED.

Cordialmente,

Giovani Rodrigues Mariot

Auditor Presidente e.e.