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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DE SANTA CATARINA

 


 

Resolução da Presidência nº 002/2020


O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina – TJD/SC, no uso de suas atribuições legais, e em atenção aos desdobramentos e notícias referentes à evolução do COVID-19 (Corona Virús), e


Considerando a caracterização do COVID-19 (Corona Vírus) como situação pandêmica de repercussão internacional;

Considerando o dever de cautela e a prudência com que são tomadas as decisões no âmbito desta Corte jurisdicional desportiva;

Considerando a importância e a necessidade de preservação da saúde dos membros desse TJD e dos servidores da instituição;


Resolve, em caráter temporário e excepcional, suspender, por prazo indeterminado, a partir desta data, e até que sobrevenha nova decisão em sentido diverso, todas as atividades e prazos no âmbito do TJD-SC (inclusive no primeiro grau de jurisdição), restando excepcionados os casos urgentes e que demandem análise imediata, tais como Mandados de Garantia e medidas congêneres, na forma disposta no CBJD e no CJD-SC e, sempre que possível, por meios simplificados e remotos de comunicação.


Comunique-se à Fundação Catarinense de Esporte – FESPORTE, às entidades de administração do desporto sediadas em Santa Catarina, bem como aos dirigentes municipais, via sítio desse TJD. 


Florianópolis, 16 de março de 2020.



Vinicius Guilherme Bion

Presidente do TJD/SC

 


 

Resolução da Presidência nº 003/2020


O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina – TJD/SC, no uso de suas atribuições legais, e em atenção aos desdobramentos e notícias referentes à evolução do COVID-19 (Corona Virús), e


Considerando a determinação do Governo do Estado de Santa Catarina, no sentido de suspender as aulas da rede pública e também da iniciativa particular nos ensinos infantil, fundamental, médio e superior, pelo período de 30 dias;

Considerando a orientação para os servidores públicos estaduais que possuem filhos em idade escolar desenvolverem suas atividades profissionais em regime de teletrabalho;

Considerando as diretrizes estabelecidas no Decreto n. 509/2020, publicado em 17-03-2020, por meio do qual se dá continuidade às medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19);


Resolve, autorizar a Servidora Maria Cristina Ferreira Santos, matrícula 244631-6, com lotação na Fundação Catarinense de Esporte – FESPORTE e designada secretária do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina, a desenvolver suas atividades profissionais em sistema de teletrabalho pelo período de suspensão das aulas escolares do filho menor de idade. Neste período, a Servidora atenderá as demandas do TJD-SC através do endereço eletrônico da instituição: Este endereo de e-mail est sendo protegido de spam, voc precisa de Javascript habilitado para v-lo , assim como poderá ser contatada por meio de telefone celular de número 48-991360656, via ligação telefônica ou por meio do aplicativo de conversas whatsApp, no horário de 13h às 19h30.


Comunique-se à Fundação Catarinense de Esporte - FESPORTE, às entidades de administração do desporto sediadas em Santa Catarina, bem como aos dirigentes municipais, via sítio desse TJD. 


Florianópolis, 17 de março de 2020.


 

Vinicius Guilherme Bion

Presidente do TJD/SC 

 

 


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