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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DE SANTA CATARINA

 


 

RESOLUÇÃO Nº 02/2019


Dispõe sobre o recesso do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina e suspende prazos processuais.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições regimentais, e


CONSIDERANDO o término das atividades desportivas no âmbito do sistema catarinense no ano de 2019, com o efetivo cumprimento do calendário de eventos e atividades da Fundação Catarinense de Esportes, do Conselho Estadual de Esportes, e do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina, bem como o que dispõe o art. 14, inciso XI, do Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina,


RESOLVE


Art. 1º - Fica estabelecido o recesso no âmbito do Tribunal d Justiça Desportiva de Santa Catarina, no período entre 21-12-2019 e 2-2-2020.


Art. 2º - Durante o período de recesso ficarão suspensos todos os prazos processuais, inclusive os prescricionais.


Art. 3º - A Secretaria do Tribunal manterá o expediente em regime de plantão, devendo ser afixado no site do TJD/SC o endereço eletrônico contato Este endereo de e-mail est sendo protegido de spam, voc precisa de Javascript habilitado para v-lo


Art. 4º - As possíveis situações urgentes serão analisadas pela Presidência do Tribunal.


Art. 5º - Durante o período de recesso poderão ser realizadas sessões de julgamento do Conselho de Julgamento, Comissões Disciplinares das EADs e do Tribunal.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.


Florianópolis-SC, 20 de dezembro de 2019.



 

VINÍCIUS GUILHERME BION

Presidente 


 

 


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